ARTIGOS

Informação jurídica sobre direitos e situações do cotidiano.

Capacidade civil e autonomia

Capacidade civil e autonomia · 27 de setembro de 2026

Capacidade Civil e Tomada de Decisão Apoiada: A Nova Teoria das Incapacidades e a Proteção da Autonomia da Pessoa com Deficiência

Entenda a capacidade civil como regra, a tomada de decisão apoiada e os limites excepcionais da curatela.

Educação inclusiva

Educação inclusiva · 27 de setembro de 2026

Direito à Educação Inclusiva: Garantias e Deveres das Instituições de Ensino

Entenda o direito à educação inclusiva, as medidas de apoio e os deveres das instituições de ensino públicas e privadas.

Acessibilidade e atendimento

Acessibilidade e responsabilidade civil · 27 de setembro de 2026

Acessibilidade e responsabilidade civil por sua ausência: direitos da pessoa com deficiência e deveres dos fornecedores

Entenda quando a ausência de acessibilidade pode gerar indenização, obrigação de adaptação e responsabilidade civil dos fornecedores.

Atendimento prioritário · 27 de setembro de 2026

Atendimento prioritário e acessibilidade em estabelecimentos comerciais: direitos e responsabilidades

Conheça os direitos da pessoa com deficiência ao atendimento prioritário e à acessibilidade em estabelecimentos comerciais.

Mobilidade e transporte

Transporte público · 27 de setembro de 2026

Direitos da Pessoa com Deficiência no Transporte Público: Acessibilidade, Gratuidade e Responsabilidade Civil das Concessionárias

Conheça as exigências de acessibilidade, as regras do passe livre interestadual e os caminhos diante de falhas no transporte coletivo.

Vagas reservadas · 27 de setembro de 2026

Vagas Reservadas de Estacionamento e as Consequências do Uso Indevido: Aspectos Administrativos, Civis e Jurisprudenciais

Entenda as regras de reserva, credencial, fiscalização e as consequências do uso indevido das vagas acessíveis.